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Política

Juridico 12/07/2018 15:23 Fonte: Planeta Folha - Dr. Ronan Almeida de Araújo

Município de Costa Marques deve R$ 1.273.925,98 em precatórios

O município de Costa Marques deve hoje a importância de R$ 1.273.925,98 em precatórios. Ao todo, são 14 (quatorze) credores. Todos já estão vencidos. Precatórias são dívidas judiciais, de decisões do poder judiciário, os quais quem controla o fiscalizam e ordenam o pagamento é o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

O município de Costa Marques repasse, mensalmente, à corte R% 18.000,00 (dezoito mil reais) para o pagamento dos precatórios. Porém, como as dívidas são antigas, elas vão virando uma “bola de neve”, razão pela qual o montante hoje chega a ser de R$ 1.273.925,98.

Como o executivo municipal não tem disponibilidade financeira para honrar o compromisso de pagar os precatórios em dia, o tribunal faz um acordo através de uma audiência conciliatória entre as partes (credor e devedor) e sempre sai uma proposta para honrar o pagamento ao credor.

Mas quando os acordos não são cumpridos, o tribunal promove a penhora do crédito por meio de um sistema chamado de Bacenjud (ordem bancária junto ao Banco Central), que comunica ao presidente do tribunal se foi frutífero ou infrutífero o bloqueio de ativo financeiro.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)


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