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Política

Juridico 10/07/2018 11:58 Fonte: Planeta Folha - por Ronan Almeida de Araújo

Tribunal de Justiça admite recurso de apelação do deputado Laerte Gomes, que fica livre para disputar as próximas eleições

O recurso de apelação se refere ao processo de número 0000582-95.2011.822.0011, originário do juízo de primeiro grau da comarca de Alvorada D´oeste, do qual o parlamentar foi condenado à perda da função pública, bem como pagar multa, à época, em valor próximo de R$ 300.000,00.

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiu agora a pouco admitir o recurso de apelação do deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) e, por unanimidade de votos, acatou o recurso de apelação interposto pela defesa do líder do governo na Assembléia Legislativa.

A decisão ficou assim: “Deliberado em Sessão Vista ao Magistrado REJEITADAS AS PRELIMINARES, POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO, APÓS O DO RELATOR, DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE Laerte Gomes e Josias José dos Santos, PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE José Walter da Silva E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE Leni de Oliveira Freitas Zentarski, PEDIU VISTA O DES. ROOSEVELT QUEIROZ E O DES. HIRAM MARQUES AGUARDA”.

O recurso de apelação se refere ao processo de número 0000582-95.2011.822.0011, originário do juízo de primeiro grau da comarca de Alvorada D´oeste, do qual o parlamentar foi condenado à perda da função pública, bem como pagar multa, à época, em valor próximo de R$ 300.000,00.

Desta decisão, cabe recurso especial ao STJ, o que pode acontecer após a publicação do acórdão pelo TJ/RO.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/98)


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