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Jurídico

09/11/2018 17:02

Juíza de Costa Marques é a primeira do interior a realizar audiência de custódia em finais de semana

Antecipando qualquer orientação por parte do Conselho Nacional de Justiça, que recebeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, para que todos os juízes que atuam na área criminal façam audiência de custódia em finas de semana, como sábado, domingos e feriados, a juíza da comarca de Costa Marques, Dra. Maxulene de Souza Freitas, no dia 15 de setembro de 2018, fez audiência de custódia relacionada ao flagranteado M.D.F.V, que foi representado pelo advogado Dr. Fábio Pereira Mesquita Muniz, que atuou como dativo (nomeado).

No despacho, a juíza pontuou que o auto de prisão em flagrante estava em regularidade e assim o homologou, mantendo a decisão que decretou a prisão do acusado, o qual teve concordância da representante do Ministério Público.

Esta audiência de custódia é a primeira realizada no interior do Estado de Rondônia e inicialmente a capital do Estado, Porto Velho, era a única comarca que realizava este tipo de audiência nos finais de semana.

Confira o documento na integra aqui!

Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98

 

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