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Jurídico

Jurídico 09/11/2018 17:00 Fonte: Jornalista Ronan Almeida de Araújo

Promotora de Costa Marques arquiva inquérito sobre denúncia de coleta de lixo no distrito de São Domingos

EXTRATO DE ARQUIVAMENTO Procedimento: Notícia de Difuso e Coletivos nº 2013001010013468 Promotoria de Justiça de Costa Marques Data do arquivamento: 05/11/2018

Assunto: Trata-se de Notícia de Fato, noticiando que o Presidente do Partido dos Trabalhadores – PT, também administrador do Distrito de São Domingos do Guaporé, seria o proprietário de um caminhão caçamba que presta serviços de coleta de lixo, sem a existência de empresa prestadora de tal serviço.

Esta Promotoria de Justiça oficiou ao Secretário Municipal de Administração, para que informasse se no período de 2013/2014, houve contrato de prestação de serviços de coleta de lixo firmado com o Sr. José Luiz.

Em resposta, restou demonstrado que no ano de 2013, o serviço de coleta de lixo no Distrito de São Domingos do Guaporé, era realizado pela empresa Pereira e Ribeiro.

Diante do exposto, entendo não haver fundamento para subsistência do feito, portando os fatos investigados foram alcançados pela prescrição, razão pela qual promovo o arquivamento do presente procedimento. Costa Marques, 01 de novembro de 2018. Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta Promotora de Justiça Substituta.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo é registrado profissionalmente na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Estado de Rondônia sob 431/98


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