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Jurídico 12/09/2018 18:40 Fonte: Planeta Folha - Dr. Ronan Almeida de Araújo

Empresa entra na justiça para receber quase nove mil reais de Jurandir de Oliveira, ex-prefeito de Santa Luzia e candidato a deputado estadual

“EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO – RONDONIA. ITATIBA INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELLI EPP, empresa de iniciativa privada, inscrito sob o CNPJ: 13.873.986/0001-56, localizada a Rua: Castelo Branco nº 14443, CEP: 76.960.970, Bairro Prosperidade Cacoal/RO, neste ato representado pelo sócio gerente OZEIAS PEDRO DA COSTA, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG: 906.668 SSP/RO, Inscrito CPF: 668.877.552-20, portador do RG: 561.118 SSP/RO, Inscrito CPF: 612.779.672 - 53 através de seus advogados, devidamente constituído, conforme procuração em anexo LUIZ GUILHERME DE CASTRO, OAB/RO 8025, MARIA DA CONCEIÇÃO A. L. DE LIMA OAB/RO – 5932, ÂNDREA AGUIAR DE LIMA OAB/RO 7098, ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS OAB RJ 190.137, com escritório profissional descrito no rodapé desta, vem respeito samente à honrosa presença de Vossa Excelência com os fundamentos do artigo 884 CC propor a seguinte:

AÇÃO DE COBRANÇA JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO, brasileiro, casado, nascido aos 23/05/1970, natural de Santa Izabel do Ivaí-PR, filho de Joaquim Manoel de Araújo e de Marlene de Oliveira Araújo, RG 334393 SSP/RO, CPF 315.662.192-72 residente e domiciliado na Av. Novo Estado, n. 3260, Saúde, Santa Luzia d'Oeste, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1.0 - DOS FATOS

1.1 - A Empresa Autora é credora do Requerido a quantia de R$: 6.999,95 (Seis Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais com Noventa e Cinco Centavos), proveniente a prestação de serviços de hora maquina, conforme se faz prova de duplicatas bem como pedido extraído pelos vendedores e entregue ao. A dívida, de acordo com a tabela de cálculo da correção disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, perfaz o valor total de R$ 8.538,90 (Oito Quinhentos e Trinta e Oito Reais com Noventa Centavos), cuja memória de cálculo segue anexa.

1.2 - Salienta-se que restaram infrutíferas todas as tentativas da Autora em receber a quantia supramencionada. Isso demonstra o completo desinteresse da Requerida em adimplir com a obrigação de pagar sua dívida.

1.3 - Sendo assim, a Autora preza pela instauração da presente ação para a cobrança do crédito que faz jus, acrescido de juros e atualização monetária, a fim de que a Requerida satisfaça a obrigação de pagar, o qual faz prova através de documentos em anexo;

3 – DO DIREITO: O CPC aduz que o credor tem direito de exigir do devedor capaz, proposta que com aquele firmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo. Também o artigo 389 do Código Civil afirma que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundoíndices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. No caso em tela, a empresa autora firmou com a requerida entrega de argamassa e rejunte, com pagamento parcelado, boletos em anexo, sendo que a autora cumpriu com sua parte, porém a requerida não efetuou os pagamentos oriundos do material entregue, portanto, configurando-se o inadimplemento exemplificado acima.

4.0 - DO PEDIDO Diante do exposto requer-se:

A). Seja designada audiência de conciliação ou mediação na forma do previsto do artigo 334 do NCPC/2015.

B) A ação seja julgada procedente em sua totalidade e o réu condenado ao pagamento da importância de R$ 8.538,90 (Oito Quinhentos e Trinta e Oito Reais com Noventa Centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros e correção monetária, conforme planilha de cálculos anexa;

C) A condenação do réu ao pagamento de custas processuais, e honorários advocatícios, em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência;

DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente por prova documental, testemunhal e pericial.

DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o VALOR DE R$ 8.538,90 (Oito Quinhentos e Trinta e Oito Reais com Noventa Centavos) Termos em que, Pede Deferimento. Porto Velho, 22 de agosto 2018. MARIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR LEITE DE LIMA OAB/RO 593”.

Jornalista Ronan Almeida de Araújo (DRT/RO 431/RO)


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